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Despacho - 4 - SELEG - (329813)
Apr 9, 2026 9:28 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Despacho - 4 - SELEG - (329819)
Apr 9, 2026 9:29 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
PL 2209/2026
Mar 11, 2026 5:51 PMInstitui o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora do Distrito Federal, para o desenvolvimento e o fortalecimento dos empreendimentos de pequeno porte controlados e liderados por mulheres
Publicação - DODF - Lei nº 7.863, de 08 de abril de 2026 - SELEG - (329824)
Apr 9, 2026 9:41 AMNotas Taquigráficas - Dispensa dos pareceres - SELEG - (329770)
Apr 9, 2026 9:18 AMNotas Taquigráficas - Dispensa de Pareceres - SELEG - (329776)
Apr 9, 2026 9:21 AMDespacho - 5 - SELEG - (329784)
Apr 9, 2026 9:24 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA...
Despacho - 5 - SELEG - (329788)
Apr 9, 2026 9:24 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...