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PL 2211/2026
Mar 12, 2026 5:48 PMAltera a Lei nº 4.568, de 2011, conhecida como “Lei Fernando Cotta” para assegurar aos pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência o direito ao acompanhamento por sistema de monitoramento remoto em tempo real, dos atendimentos terapêuticos e de reabilitação, realizados em clínicas e estabelecimento privados no Distrito Federal e dá outras providências
Designação de Relator - - CSA - (330913)
Apr 23, 2026 9:34 AMDesignação de Relator - PDL 442/2026 - CAS - (330928)
Apr 23, 2026 9:54 AMDesignação de Relator - PDL 426/2026 - CAS - (330926)
Apr 23, 2026 9:51 AMDesignação de Relator - - CSA - (330906)
Apr 23, 2026 9:29 AMDespacho - 4 - CSA - (330898)
Apr 23, 2026 9:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Informo que a matéria PL 537/2019 foi avocada pela Sra. Deputada Dayse Amarilio para apresentar parecer no prazo de 16 dias...
Aniversário de 55 anos do Centro Educacional Gisno
Feb 19, 2026 12:46 PMDespacho - 2 - SACP - (330887)
Apr 23, 2026 8:48 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....