CLDF

Altera dispositivos da Lei n° 5.754 de 2016, que 'Institui o Serviço de Transporte Comunitário nas Regiões Administrativas do Paranoá e do Itapoã e no Vale do Amanhecer, na Região Administrativa de Planaltina - DF e dá outras providências'.

Requer a fiscalização e o controle do efetivo cumprimento das determinações e adoção das recomendações contidas na Decisão N° 3209/2017 do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), relativas à auditoria de regularidade a cerca da responsabilidade subsidiária da Administração Distrital nos encargos trabalhistas, e impacto financeiro das repactuações e revisões nos contratos de prestação de serviços continuados no âmbito dos órgãos e entidades do Distrito Federal (Processo TCDF n° 32.093/2015-e)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Distrito Federal, em todas as esferas de Poder, e dá outras providências.

'SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE SEJA ENCAMINHA A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI VISANDO A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON-DF.'

SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO NA ÁREA DO PEC DO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO, SEJA REALIZADA A REFORMA DO PARQUINHO DO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, JUNTO A SEGET, PROVIDÊNCIAS PARA PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-ADE, E ATENDER OFICINAS E OUTRAS ATIVIDADES PROVENIENTES DE OCUPAÇÃO EM ÁREA AMBIENTAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO VARJÃO-RA XXII.

SUGERE AO PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA S/A A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA BANCÁRIA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO II, DISTRITO FEDERAL.