CLDF

Institui o Fundo da Receita tributária do Distrito Federal-PRÓ-RECEITA.

Dispõe sobre a racionalização no ajuizamento de execuções fiscais e regula a inscrição e cobrança da dívida ativa do Distrito Federal.

Estabelece correções da Listagem de Endereçamentos Segundo Parâmetros Urbanísticos - Anexo VII do Plano Diretor Local de Taguatinga, Lei Complementar nº90/1998.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS LOCALIZADAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO I - RA XVII.