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PL 886/2003
Nov 12, 2024 6:18 PMINSTITUI, EM CARÁTER COMPLEMENTAR, O ENSINO DA DISCIPLINA DO COOPERATIVISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 893/2003
Nov 12, 2024 6:18 PMALTERA A LEI Nº 3.083, DE 7 DE OUTUBRO DE 2002, QUE 'DISPÕE SOBRE O DIA DO COMERCIÁRIO NO DISTRITO FEDERAL'.
PELO 17/2003
Nov 12, 2024 6:18 PMACRESCENTA O § 2º AO ART. 220 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
PL 885/2003
Nov 12, 2024 6:18 PMDISPÕE SOBRE OS IMÓVEIS DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.