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PL 1998/1996
Nov 13, 2024 7:04 PMCRIA O NÚCLEO RURAL OLHOS D'ÁGUAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA (RA - VI).
PL 1999/1996
Nov 13, 2024 7:04 PMOBRIGA A UTILIZAÇÃO DE LUVAS PELOS FUNCIONÁRIOS DE RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2000/1996
Nov 13, 2024 7:04 PMDISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DA MÃE NOS INTERNAMENTOS DE CRIANÇA COM ATÉ DOZE ANOS NOS HOSPITAIS VINCULADOS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2001/1996
Nov 13, 2024 7:04 PMPROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ANABOLIZANTES AOS MENORES DE DEZOITO ANOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.