CLDF

Dispõe sobre a afixação de cartaz nos estabelecimentos responsáveis pelo registro de documentos pessoais públicos de identificação e dá outras providências.

Dá o nome de TORRE DE TRANSMISSÃO DIGITAL OSCAR NIEMEYER ao monumento Torre de TV Digital, localizada no Setor Habitacional Taquari, parte da Administração Regional do Lago Norte - RA XVII.

Regula a atividade de desmontagem de veículos e comercialização de partes, peças e acessórios automotivos de veículos em fim de vida útil e o procedimento de defesa administrativa às autuações previstas na Lei Federal nº 12.977. de 20 de maio de 2014.

Acrescenta-se o art. 122-A à Lei Orgânica do Distrito Federal.