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Projeto de Lei - (328871)
Mar 31, 2026 2:53 PMFolha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (328904)
Mar 31, 2026 4:17 PMOfício - CDESCTMAT - (328905)
Mar 31, 2026 4:18 PMREQ 2714/2026
Mar 31, 2026 4:40 PMRequer o apensamento para tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 516 de 2023, de autoria do deputado João Cardoso, que "Reajusta o valor dos Cargos da Tabela de Funções Gratificadas Escolares - FGE e altera o valor da Gratificação de Atividade Pedagógica - Gacop, de que trata a Lei Nº 7.090, de 1º de abril de 2022, e dá outras providências", ao PL nº 2254 , de 2026 de autoria do Poder Executivo, "que Altera a Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, que "cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências", e dá outras providências".