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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Chico Vigilante) Altera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de...

Manifesta votos de Louvor e homenageia as Pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à População do Distrito Federal.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CEOF, para devidas providências. Brasília, 8 de abril de 2026. Rita de Cassia Souza Assistente Técnico Legislativo ...

Altera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que "Dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal."

Entenda como uma pesquisa acadêmica se transforma em política pública através do Acordo de Cooperação Técnica. 1 Apresentação no Congresso Estudante apresenta trabalho no Congresso de Iniciação...