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IND 1590/2003
Nov 12, 2024 6:32 PMSUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO AGROTECNOLÓGICO EM PLANALTINA - RA VI.
PL 860/2003
Nov 12, 2024 6:32 PMCONCEDE REMISSÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU RELATIVO IMÓVEL QUE MENCIONA.
IND 1589/2003
Nov 12, 2024 6:32 PMSUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA CLASSE ARAPOANGA E DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL NO CONDOMÍNIO ESTÂNCIAS I A IV, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.
PL 865/2003
Nov 12, 2024 6:32 PMALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.794, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001.