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Redação Final - CCJ - (108094)
Feb 20, 2025 8:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 405 de 2023 Redação Final Proíbe a promoção, a intermediação e/ou a facilitação do turismo sexual,...
Mensagem - Nº 246/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (108096)
Nov 17, 2024 8:17 AMRedação Final - Anexo único - CEOF - (108093)
Nov 17, 2024 8:17 AMRedação Final - - SELEG - (108095)
Nov 17, 2024 8:17 AMRedação Final - Anexo único - Cancelado - CEOF - (108092)
Nov 17, 2024 8:17 AMRedação Final - CEOF - (108086)
Feb 20, 2025 7:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Redação Final pl Nº 612, DE 2023 (Autoria: Poder Executivo) Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para...
Anexo - II - CEOF - (108085)
Nov 17, 2024 8:17 AMRedação Final - CEOF - (108089)
Feb 20, 2025 9:00 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Redação Final Nº 663, DE 2023 (Autoria: Poder Executivo) Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do...