CLDF

Altera a Lei 4.949, de 15 de outubro de 2012, que Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

Assegura no âmbito do Distrito Federal o atendimento aos alunos Deficientes Surdos-mudos e Visuais nos cursos livres preparatórios para concurso público e de pré-vestibular, e dá outras providências.

Requer o registro de criação da FRENTE PARLAMENTAR PELA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.

Dispensa nos casos que especifica, o atendimento das normas edilícias para obtenção de Licença de Funcionamento.

Assegura, no âmbito do sistema de ensino público Distrital, o programa Escola Sem Partido, e dá outras providências.

Dispõe sobre a política e ações voltadas à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

Requer o registro de criação da FRENTE PARLAMENTAR EM PROL DOS SETORES HABITACIONAIS PÔR-DO-SOL E SOL NASCENTE.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana da Família.