CLDF

Institui o Dia do Oficial de Justiça no Distrito Fderal

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Festa do Milho da Cidade Estrutural, realizada anualmente em Brasília.

Estabelece que, nas compras e contratações de bens e serviços, qualquer que seja a modalidade de licitação, o valor a ser pago, não seja superior à média de preço do mercado, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Proíbe a utilização de produtos transgênicos e seus derivados na merenda escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências.