CLDF

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE, DA FRASE QUE MENCIONA.

ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DO BLOCO 'B' DA EQNM 36/38 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE A INCLUSÃO DE FRITURAS NA MERENDA ESCOLAR SERVIDA AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ - 40 ANOS, COM A CONCESSÃO DE INCENTIVOS A EMPRESAS QUE CONTRATAREM TRABALHADORES COM MAIS DE 40 ANOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.