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PL 3446/1997
Nov 13, 2024 5:19 PMCRIA O QUADRO ESPECIAL DE FUNCIONÁRIOS CIVIS E MILITARES DO DF QUE VIEREM ADQUIRIR DEFICIÊNCIA FÍSICA IRREVERSÍVEL OU MOLÉSTIA GRAVE E INCURÁVEL.
PL 3447/1997
Nov 13, 2024 5:19 PMDISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF.
PL 3448/1997
Nov 13, 2024 5:19 PMCRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO LOCAL DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS - ALIMENTAR.
PL 3449/1997
Nov 13, 2024 5:19 PMTORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO DF, COM CAPACIDADE PARA ATENDER TODAS AS UNIDADES DOS HOSPITAIS.