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Folha de Votação - 2º Turno -Aprovado - SELEG - (328026)
Mar 26, 2026 8:39 AMFolha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (328029)
Mar 26, 2026 8:40 AMPL 2239/2026
Mar 25, 2026 4:21 PMAltera a Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que "dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências"
Despacho - 1 - SELEG - (328033)
Mar 26, 2026 8:42 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 26 de março de 2026. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA...
Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (328041)
Mar 26, 2026 8:47 AMDespacho - 1 - SELEG - (328042)
Mar 26, 2026 8:48 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 26 de março de 2026. GABRIEL VINICIUS QUEIROZ GUELFI Consultor...