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PLC 343/1999
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PLC 344/1997
Nov 13, 2024 3:41 AMDISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DOS LOTES DO SETOR COMERCIAL CENTRAL DE PLANALTINA - RA VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 344/1999
Nov 13, 2024 3:41 AMDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO HORTO FLORESTAL DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 345/1997
Nov 13, 2024 3:41 AMDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CERCAMENTO DOS BLOCOS 'A', 'B', 'E' E 'F' DA QUADRA 1.109 DO CRUZEIRO NOVO, RA-XI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.