CLDF

Acrescenta dispositivo ao Ato Das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal, para adaptá-la à Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.

Requer a realização de Audiência Pública no dia 06 de novembro de 2015, às 19h, Plenário, para debater a situação dos aprovados o concurso de professores, no 2013 e orientadores, ano 2014, da Secretaria de Educação e Esporte do Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas de uso comum do povo e autorização para alienação de imóveis que especifica, em diversas Regiões Administrativas do Distrito Federal, e dá outras providências.