CLDF

TRANSFORMA AS PARCELAS DE PRODUTIVIDADE DE 4% (QUATRO POR CENTO) E DE HORAS-EXTRAS INCORPORADAS, PAGAS PELA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL E FUNDAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL AOS SEUS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, E PENSIONISTAS EM VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 2.210.373,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E DEZ MIL E TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNHÃO CRISTÃ BEZERRA DE MENEZES.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS NASCIDAS NO DISTRITO FEDERAL NO PROGRAMA HABITACIONAL DO IDHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.