Busca
Designação de Relator - PL 2146/2026 - CAS - (330891)
Apr 23, 2026 9:08 AMDesignação de Relator - - CSA - (330897)
Apr 23, 2026 9:21 AMPL 2213/2026
Mar 13, 2026 2:31 PMDispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito, contínuo e integral de fórmulas dietoterápicas específicas para crianças diagnosticadas com erros inatos do metabolismo e outras condições de saúde raras, no âmbito do Distrito Federal.