Busca
Projeto de Decreto Legislativo - (328701)
Mar 30, 2026 12:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) Susta os...
PDL 431/2026
Mar 30, 2026 12:25 PMSusta os efeitos de ato administrativo que autoriza pagamento de verbas indenizatórias a diretores de empresas públicas do Distrito Federal após exoneração, e dá outras providências.
Anexo - A Lei nº 5.106, de 03 de maio de 2013 - GAB DEP JOÃO CARDOSO - (328714)
Mar 30, 2026 12:29 PMPL 2249/2026
Mar 30, 2026 12:28 PMDispõe sobre as alterações nas tabelas de vencimento da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional - PPGE, no sentido de alterar o anexo III e IV da Lei 5.106/2013, para incluir as habilitações de doutorado e especialização e sobre a atualização e definição das atribuições dos cargos da PPGE, e dá outras providências