CLDF

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 626, DE 18 DE JULHO DE 2002, QUE 'ESTABELECE NORMAS GERAIS DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA O SETOR DE HABITAÇÃO INDIVIDUAL NORTE - SHIN, ATÉ A APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR LOCAL PARA O SHIN, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII'.

SUGERE À POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - PMDF PROVIDÊNCIAS PARA A REFORMA DO POSTO POLICIAL SITUADO NA EQNL 28/30 NA REGIÃO ADMNISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

ESTABELECE NORMAS PARA A ELABORAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL, EM CONSONÂNCIA COM OS ARTS. 279, II, E 26 (ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS) DA LEI ORGÂNICA DO DF.

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE CARROS BATIDOS OU APREENDIDOS POR QUALQUER MOTIVO, EM FRENTE ÀS UNIDADES POLICIAIS OU EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.