CLDF

INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO DISTRITO FEDERAL O DIA DOS PREFEITOS DE QUADRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO E O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E DE ESTABELECIMENTOS QUE ATUAM NA ÁREA DO ENSINO E PRÁTICA DE MODALIDADES ESPORTIVAS NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU AO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO DISTRITO FEDERAL - IHG/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.