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PL 175/2011
Nov 10, 2024 7:20 PMPRORROGA AS INSENÇÕES CONCEDIDAS PELA LEI Nº 4.072/2007, EM SEU ART. 5º.
PL 177/2011
Nov 10, 2024 7:20 PMDISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS PARA DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 179/2011
Nov 10, 2024 7:20 PMINSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM.
PL 180/2011
Nov 10, 2024 7:20 PMESTABELECE PROCEDIMENTO A SER ADOTADO POR FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.