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Ofício - CDESCTMAT - (328887)
Mar 31, 2026 3:26 PMPL 2216/2026
Mar 16, 2026 11:06 AMDispõe sobre o aperfeiçoamento das condições de parcelamento nos programas de regularização fundiária urbana no Distrito Federal e estabelece diretrizes para a renegociação de contratos vinculados à alienação de imóveis decorrentes de processos de regularização.
Ofício - CDESCTMAT - (328899)
Mar 31, 2026 4:10 PMFolha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (328910)
Mar 31, 2026 4:22 PMRequerimento - (327813)
Mar 31, 2026 4:05 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 Requerimento Nº, DE 2026 (Autoria: Da Deputada Doutora Jane) Requer a realização de Sessão Solene em celebração...
Despacho - 1 - CERIM - (328892)
Mar 31, 2026 4:05 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF 07/04/2026 - 10h - Plenário Transmissão pela TV Câmara...
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (328901)
Mar 31, 2026 4:14 PMPL 2215/2026
Mar 16, 2026 11:06 AMInstitui a Lei de Aperfeiçoamento do Parcelamento em Programas de Regularização Fundiária no Distrito Federal e estabelece diretrizes para as condições de financiamento e pagamento dos imóveis objeto de regularização.