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Projeto de Lei - (327843)
Mar 25, 2026 4:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Do Senhor Deputado Daniel Donizet) Dispõe sobre o atendimento ao serviço de...
Lei - nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014 - SERP-GDF - (327959)
Mar 25, 2026 4:22 PMProjeto de Lei - (327958)
Mar 25, 2026 4:22 PMProjeto de Lei - (327829)
Mar 25, 2026 2:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Mesa Diretora) Dispõe sobre as tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal da Câmara...
Despacho - 5 - SACP - (327444)
Mar 20, 2026 3:55 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Lei - Lei nº 4.949 - GAB DEP JOÃO CARDOSO - (327475)
Mar 23, 2026 10:19 AMDespacho - 4 - SELEG - (327487)
Mar 23, 2026 11:32 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília,...