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Despacho - 4 - SELEG - (329786)
Apr 9, 2026 9:24 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...
Notas Taquigráficas - Dispensa dos pareceres - SELEG - (329792)
Apr 9, 2026 9:28 AMFolha de Votação - Turno Único -Aprovado - SELEG - (329793)
Apr 9, 2026 9:28 AMFolha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (329801)
Apr 9, 2026 9:28 AMNotas Taquigráficas - Dispensa de Pareceres - SELEG - (329805)
Apr 9, 2026 9:28 AMDespacho - 4 - SELEG - (329814)
Apr 9, 2026 9:28 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA...
Folha de Votação - Turno Único -Aprovado - SELEG - (329820)
Apr 9, 2026 9:29 AMDespacho - 4 - SELEG - (329819)
Apr 9, 2026 9:29 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Folha de Votação - Turno Único -Aprovado - SELEG - (329774)
Apr 9, 2026 9:19 AMDespacho - 5 - SELEG - (329784)
Apr 9, 2026 9:24 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA...
Notas Taquigráficas - Dispensa dos pareceres - SELEG - (329790)
Apr 9, 2026 9:28 AMDespacho - 4 - SELEG - (329797)
Apr 9, 2026 9:28 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Despacho - 4 - SELEG - (329802)
Apr 9, 2026 9:28 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA...
Despacho - 4 - SELEG - (329804)
Apr 9, 2026 9:28 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Despacho - 4 - SELEG - (329813)
Apr 9, 2026 9:28 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Notas Taquigráficas - Dispensa de Parecer - SELEG - (329768)
Apr 9, 2026 9:18 AMNotas Taquigráficas - Dispensa dos pareceres - SELEG - (329769)
Apr 9, 2026 9:18 AMDespacho - 6 - SELEG - (329777)
Apr 9, 2026 9:20 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Despacho - 3 - SELEG - (329775)
Apr 9, 2026 9:21 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...
Notas Taquigráficas - Dispensa dos pareceres - SELEG - (329780)
Apr 9, 2026 9:24 AMFolha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (329782)
Apr 9, 2026 9:24 AMFolha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (329795)
Apr 9, 2026 9:28 AMNotas Taquigráficas - Dispensa de Parecer - SELEG - (329798)
Apr 9, 2026 9:28 AMNotas Taquigráficas - Dispensa de Parecer - SELEG - (329810)
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Apr 9, 2026 9:28 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...
Notas Taquigráficas - Dispensa dos pareceres - SELEG - (329817)
Apr 9, 2026 9:29 AMNotas Taquigráficas - Dispensa dos pareceres - SELEG - (329816)
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Apr 9, 2026 9:18 AMFolha de Votação - Turno Único -Aprovado - SELEG - (329783)
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Apr 9, 2026 9:28 AMFolha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (329800)
Apr 9, 2026 9:28 AMFolha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (329811)
Apr 9, 2026 9:28 AMFolha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (329812)
Apr 9, 2026 9:28 AMDespacho - 5 - SELEG - (329822)
Apr 9, 2026 9:30 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de abril de 2026. GABRIEL VINICIUS QUEIROZ GUELFI Consultor...
REQ 2726/2026
Apr 6, 2026 8:27 PMRequer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) acerca de pontos discutidos na audiência pública de apresentação do 3° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025 do IGES-DF, no tocante à Gestão Financeira.
Despacho - 1 - SELEG - (329848)
Apr 9, 2026 10:19 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Despacho - 1 - SELEG - (329835)
Apr 9, 2026 10:06 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
PL 2261/2026
Apr 7, 2026 4:44 PMDispõe sobre a promoção do bem-estar de animais domésticos mantidos em unidades residenciais no Distrito Federal, estabelece parâmetros mínimos de cuidado, define condutas que configuram negligência sanitária e cria mecanismos de comunicação e fiscalização.