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Designação de Relator - - CDESCTMAT - (301173)
Jun 3, 2025 2:17 PMDespacho - 8 - SACP - (301168)
Jun 3, 2025 1:49 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEC/CDESCTMAT/CAS/CTMU, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 3 de junho...
Despacho - 11 - SACP - (301169)
Jun 3, 2025 1:51 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 3 de junho de 2025. ANDRESSA...
Parecer - 4 - CCJ - Aprovado(a) - (301153)
Sep 4, 2025 2:46 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2025 - CCJ Projeto de Decreto Legislativo nº 165/2024 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o...