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PL 831/2003
Nov 12, 2024 6:37 PMALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 892, DE 26 DE JULHO DE 1995, QUE 'CRIA O CONSELHO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS' ALTERADA PELA LEI Nº 1.989, DE 02 DE JULHO DE 1998.
PL 832/2003
Nov 12, 2024 6:37 PMALTERA A LEI Nº 3035, DE 18 DE JULHO DE 2002.
PL 833/2003
Nov 12, 2024 6:37 PMINCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FE DERAL A CELEBRAÇÃO DE MISSA CAMPAL, NOS MOLDES DA PRIMEIRA MISSA REALIZADA EM BRASÍLIA.
PL 834/2003
Nov 12, 2024 6:37 PMDISPÕE SOBRE A VENDA DE PRODUTOS TRANSGÊNICOS GENETICAMENTE MODIFICADOS.