CLDF

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS EMPRESAS QUE TRABALHAM COM SISTEMAS DE CREDIÁRIO, EXPOREM SEUS CLIENTES A CONSTRANGIMENTOS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO E A CATEGORIA DO CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO EM SALAS DE AULA, DE CADEIRAS DE BRAÇO PARA ALUNOS CANHOTOS, NA REDE PARTICULAR DE ENSINO E NA REDE OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO DF.