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PROC 48/2026
Apr 6, 2026 11:35 AMPrestação de Contas Anual do Governador do Distrito Federal, relativa ao exercício de 2025, em consonância com o disposto no inciso XVII do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
PDL 397/2025
Dec 2, 2025 2:35 PMConcede o título de cidadã honorária de Brasília à senhora Simone de Souza Guimarães.
PDL 355/2025
Sep 8, 2025 12:03 PMConcede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Delegado de Polícia Civil Hudson Bruno Maldonado.
PL 2265/2026
Apr 8, 2026 12:08 PMAltera a Lei nº 7.845, de 10 de MARÇO de 2026, que "dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. – BRB, e dá outras providências", para retirar a Gleba A, com 716 hectares, da lista dos imóveis de que trata a lei.
Despacho - 2 - SACP - (329888)
Apr 9, 2026 11:34 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para providência de incluir a norma citada na ementa. Brasília, 9 de abril de 2026. JULIANA...