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PLC 764/1998
Nov 13, 2024 3:02 AMAUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES DA AREA LATERAL AOS LOTES 2/5 E 2/8 DO TRECHO 02 DO SCES, NA RA I.
PLC 765/1998
Nov 13, 2024 3:02 AMDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE USO DO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 766/1998
Nov 13, 2024 3:02 AMFIXA NOS LOCAIS EM QUE SE ENCONTRAM AS CHÁCARAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 767/1998
Nov 13, 2024 3:02 AMALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO DAS ÁREAS COMERCIAIS DA CIDADE DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 768/1998
Nov 13, 2024 3:02 AMALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO DAS AREAS COMERCIAIS DA CIDADE DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 769/1998
Nov 13, 2024 3:02 AMALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO DAS ÁREAS COMERCIAIS DA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 770/1998
Nov 13, 2024 3:02 AMALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO DAS AREAS COMERCIAIS DA CIDADE DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 771/1998
Nov 13, 2024 3:02 AMALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO DAS AREAS COMERCIAIS DA CIDADE DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.