CLDF

'DISCIPLINA O USO DA LAQUEADURA E DA VASECTOMIA VOLUNTÁRIA, COMO UM DOS COMPONENTES DO PLANEJAMENTO FAMILIAR NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI 9.263 DE 15 DE JANEIRO DE 1996'.

OBRIGA O PASSAGEIRO DE TÁXI A IDENTIFICAR-SE PREVIAMENTE COM O MOTORISTA.

DISPÕE SOBRE OS REGISTROS DE CONTRATOS DE CONSTITUIÇÃO DE FIRMAS NA JUNTA COMERCIAL DO DF.

INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DE BOLSA UNIVERSITÁRIA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA FIXA E CELULAR NO DF, RESPONSÁVEIS PELA EMISSÃO DA FATURA TELEFÔNICA, DISCRIMINE NA FATURA DE COBRANÇA TELEFÔNICA, INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTES AOS PULSOS EFETUADOS PELO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS NO SETOR DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E CARGAS - STRC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QUADRA 26 DO SETOR DE MANSÕES PARK WAY, SMPW, NO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII.

DISPÕE SOBRE GARANTIA DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DE IDOSOS, CRIANÇAS, DEFICIENTES FÍSICOS, E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.