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PELO 13/2013
Nov 11, 2024 4:08 PMDá nova vedação ao incisa 1, do § 16, do artigo 150 da Lei Orgânica. do Distrito Federal.
PELO 13/2019
Nov 11, 2024 4:08 PMDá nova vedação ao inciso I, do § 16, do artigo 150 da Lei Orgânica. do Distrito Federal.
PLC 8/2019
Nov 11, 2024 4:08 PMDispõe sobre a criação, implantação e implementação do Polo de Ciência, Tecnologia e Produção de Cervejas Artesanais do Distrito Federal e dá outras providências.
PR 25/2019
Nov 11, 2024 4:08 PMInstitui o 'Prêmio Menino Rhuan' de práticas em defesa da criança e do adolescente da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.