CLDF

CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA INADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 080/2003, QUE 'DECLARA DE UTILIODADE PÚBLICA A ENTIDADE MISSÃO VIDA EM ABUNDÂNCIA - MVA'.

PRORROGA O PRAZO QUE ESPECIFICA.

REESTRUTURA A CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 740, DE 28 DE JULHO DE 1994 E Nº 2.816, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA A CARREIRA DE CIRURGIÃO-DENTISTA DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL, FIXA SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.