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PL 2553/1996
Nov 13, 2024 6:41 PMISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA A ESGOTO CONDOMINIAL OS MORADORES DOS LOTES SITUADOS NO RECANTO DAS EMAS, CONSTANTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA.
PL 2554/1996
Nov 13, 2024 6:41 PMISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA A ESGOTO CONDOMINIAL OS MORADORES DOS LOTES SITUADOS EM SAMAMBAIA, CONSTANTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA.
PL 2555/1996
Nov 13, 2024 6:41 PMISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA A ESGOTO CONDOMINIAL OS MORADORES DOS LOTES SITUADOS EM SOBRADINHO II, CONSTANTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA.
PL 2556/1996
Nov 13, 2024 6:41 PMDECLARA O INSTITUTO DE DIFUSÃO DO EVANGELHO - IDE, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.