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PL 3183/2002
Nov 11, 2024 12:33 AMASSEGURA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO A CONCESSÃO DE DESCONTO NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS.
PDL 908/2002
Nov 11, 2024 12:33 AMCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR NELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA LAWAL.
PLC 1897/2002
Nov 11, 2024 12:33 AMFIXA NO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA, A COMUNIDADE DA CHÁCARA 39 DA QR 603 DE SAMAMBAIA NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1899/2002
Nov 11, 2024 12:33 AMALTERA A PR 151/1 - SAI/N, NO QUE SE REFERE ÀS PROJEÇÕES 'I' E 'J' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.