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Despacho - 11 - SACP - (300850)
May 29, 2025 1:27 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF/CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 29 de maio de 2025. ...
Despacho - 5 - SACP - (300846)
May 29, 2025 1:23 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 29 de maio de 2025. ANDRESSA...
Despacho - 11 - SACP - (300843)
May 29, 2025 1:19 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF/CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. Brasília, 29 de maio de 2025. RAYANNE...
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (300803)
May 29, 2025 6:06 AMPublicação - DCL - Redação Final - SELEG - (300804)
May 29, 2025 6:07 AMPublicação - DODF - Lei nº 7.678, de 28 de maio de 2025 - SELEG - (300805)
May 29, 2025 6:15 AMRedação Final - CCJ - (300807)
May 29, 2025 9:33 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 1.623 de 2025 Redação Final Altera a Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, que "cria a Tabela de...
Despacho - 3 - SELEG - (300802)
May 28, 2025 6:38 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Gabinete do Autor, para juntada à proposição de cópia das disposições normativas a que faz remissão em cumprimento do...