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Despacho - 4 - CEC - (327061)
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Designação de Relator - CDESCTMAT - (327062)
Mar 18, 2026 1:57 PMDesignação de Relator - CDESCTMAT - (327058)
Mar 18, 2026 1:49 PMDesignação de Relator - CDESCTMAT - (327064)
Mar 18, 2026 2:01 PMIndicação - (326922)
Mar 18, 2026 2:28 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo a recuperação das...
PDL 415/2026
Feb 25, 2026 5:49 PMHomologa o Convênio ICMS nº 79, de 4 de julho de 2025.