CLDF

CRIA ESPAÇOS PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ARTES NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE ÁREA PÚBLICA PARA DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NAS REGIÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE LIMPEZA PÚBLICA COMUNITÁRIA RESIDENCIAL NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FAROIS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS RUAS, AVENIDAS E RODOVIAS, SOB JURISDIÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.