CLDF

Dispõe sobre a destinação de áreas para implantação de Instituições Sem Fins Lucrativos e Templos Religiosos.

Dispõe sobre a destinação de áreas para implantação de Creches Públicas.

Determina a Instalação de Redutores de Velocidade nas Vias situadas em Áreas Próximas a Estabelecimentos de Ensino Público ou Privado.

Altera a Lei nº2.491, de 24 de novembro de 1.999, que Dispõe sobre a concessão de passe livre nas linhas rurais de transporte público coletivo do Distrito Federal.

Dispõe sobre o direito constitucional à saúde bucal, no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal onde haja internação de pacientes.

Dispõe sobre o direito a um dia de folga anual a servidores ou empregadores para realização de exame preventivo de controle de câncer da próstata, no âmbito do Distrito Federal.

Assegura no âmbito do Distrito Federal a realização da Semana de Conscientização e incentivo a Doação de Sangue e dá outras providências.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.