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Nov 10, 2024 5:37 PMINSTITUI O DIA E A SEMANA DISTRITAL DE MOBILIZAÇÃO PARA O REGISTRO CIVIL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
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Nov 10, 2024 5:37 PMDISPÕE SOBRE A ENTREGA GRATUITA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DOENÇAS INCAPACITATIVAS, DEGENERATIVAS E IDOSOS.