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1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
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Mar 9, 2026 11:46 AMRequer a realização de Sessão Solene, em homenagem ao Dia do Farmacêutico, a ser realizada no dia 24 de março de 2026, às 19h Plenário desta Casa.
Despacho - 2 - CERIM - (329503)
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PL 2221/2026
Mar 23, 2026 1:58 PMInstitui o Sistema Fiscaliza Cidadão no âmbito do aplicativo e-GDF, cria instrumento de incentivo à participação social no combate aos atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências.