CLDF

Comissão de Constituição e Justiça A Comissão de Constituição e Justiça é a última a examinar as proposições que tramitam na Câmara Legislativa. É ela que tem a competência para analisar a...

O Ato da Mesa Diretora nº 31/2012, publicado em 29 de março de 2012, tornou obrigatória a publicação mensal, no portal da Câmara Legislativa, de todas as informações contidas nas notas fiscais e...

A Ordem do Dia contém os projetos de lei e outras proposições, dos parlamentares e do Poder Executivo, que serão votados em sessão ordinária ou extraordinária. Pode incluir também vetos do...

Mensalmente, a Câmara Legislativa divulga o quadro Demonstrativo consolidado das verbas indenizatórias. Por meio desse documento, o cidadão pode saber as despesas realizadas por cada parlamentar...