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PLC 195/1997
Nov 13, 2024 3:50 AMDESTINA ÁREAS EM SANTA MARIA PARA SESC E SENAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 195/1999
Nov 13, 2024 3:50 AMDISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DO SETOR UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO NO CENTRO REGIONAL ENTRE TAGUATINGA, CEILÂNDIA E SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 196/1997
Nov 13, 2024 3:50 AMDEFINE CRITÉRIOS PARA OCUPAÇÃO DO LOTE 001 DA EQN 212/213, BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 196/1999
Nov 13, 2024 3:50 AMAMPLIA LOTE QUE ESPECIFICA NA RA DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.