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Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (329234)
Apr 1, 2026 4:22 PM
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (329235)
Apr 1, 2026 4:22 PM
Ofício - CDESCTMAT - (329242)
Apr 1, 2026 4:23 PM
Ofício - CDESCTMAT - (329241)
Apr 1, 2026 4:23 PM
Anexo - I - CEOF - (329250)
Apr 1, 2026 4:28 PM
Ofício - CDESCTMAT - (329263)
Apr 1, 2026 4:35 PM
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (329182)
Apr 1, 2026 4:03 PM
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (329185)
Apr 1, 2026 4:04 PM
Ofício - CDESCTMAT - (329190)
Apr 1, 2026 4:05 PM
Ofício - CDESCTMAT - (329193)
Apr 1, 2026 4:05 PM
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (329205)
Apr 1, 2026 4:12 PM
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (329207)
Apr 1, 2026 4:12 PM
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (329209)
Apr 1, 2026 4:14 PM
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (329212)
Apr 1, 2026 4:14 PM
Ofício - CDESCTMAT - (329216)
Apr 1, 2026 4:14 PM
Ofício - CDESCTMAT - (329221)
Apr 1, 2026 4:14 PM
Anexo - único - CEOF - (329206)
Apr 1, 2026 4:12 PM
PDL 402/2025
Dec 9, 2025 3:11 PM

Homologa o Convênio ICMS nº 96, de 4 de julho de 2025.
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (329236)
Apr 1, 2026 4:22 PM
Ofício - CDESCTMAT - (329240)
Apr 1, 2026 4:23 PM
Ofício - CDESCTMAT - (329243)
Apr 1, 2026 4:23 PM
Anexo - II - CEOF - (329251)
Apr 1, 2026 4:31 PM
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (329253)
Apr 1, 2026 4:35 PM
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (329254)
Apr 1, 2026 4:35 PM
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (329255)
Apr 1, 2026 4:35 PM
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (329257)
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Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (329256)
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Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (329259)
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Ofício - CDESCTMAT - (329261)
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Ofício - CDESCTMAT - (329260)
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