CLDF

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 055, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.

AMPLIA O LOTE Nº 01 DA ÁREA ESPECIAL PARA INDÚSTRIAS DO SETOR LESTE DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA EXPANSÃO URBANA PARA USO HABITACIONAL DA QUADRA 48 DO GUARÁ, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE USO DO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.