CLDF

Dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Terracap ou do Distrito Federal, trata de terrenos adquiridos por entidades religiosas ou de assistência social, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vacinação da população em caso de epidemias ou pandemias.

Altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal - LUOS e dá outras providências.

Institui no Distrito Federal a Política de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais.

Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Distrito Federal o 'Dia do Caravanista' e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.470, de 23 de abril de 2015, que 'Determina a publicação pelos sindicatos, na rede mundial de computadores, das ações e das respectivas prestações de contas relativas às contribuições e às demais verbas recebidas, no âmbito do Distrito Federal'.

Altera a Lei 4.748, de 12 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal.

Manifesta Votos de Louvor aos Treilhistas, Quiosqueiros e Similares, do Distrito Federal pelos relevantes serviços prestados à população brasiliense.