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Mar 26, 2026 3:46 PMMensagem - Nº 20/2026-GP - SELEG - (328395)
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Mar 26, 2026 3:57 PMPL 2221/2026
Mar 23, 2026 1:58 PMInstitui o Sistema Fiscaliza Cidadão no âmbito do aplicativo e-GDF, cria instrumento de incentivo à participação social no combate aos atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências.
Redação Final - CCJ - (328358)
Mar 26, 2026 2:48 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.234 DE 2026 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei nº 5.195, de 26 de setembro de 2013, que "dispõe sobre a...