CLDF

DISPÕE SOBRE EXAME DE VISTA PARA RECÉM-NASCIDOS.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS FISCAIS DAS EMPRESAS ESTATAIS, DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DAS FUNDAÇÕES E DAS AUTARQUIAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA ALÍNEAS AO ART. 2º DA LEI Nº 247, DE 31 DE MARÇO DE 1992, QUE 'DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO, COLETA E DESTINO DOS RESÍDUOS GERADOS POR ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE'.

ALTERA A LEI Nº 3.083 DE 07 DE OUTUBRO DE 2002.

CONCEDE ANISTIA DAS MULTAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O 'PROGRAMA DE MICROCRÉDITO POPULAR', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, A DESTINAÇÃO DE LOTES PARA MILITARES E SERVIDORES CIVIS DO EXÉRCITO BRASILEIRO, ESTÁVEIS E RESIDENTES NO DISTRITO FEDERAL.

SUSTA A CONCORRÊNCIA Nº 001/2002, REFERENTE AO PROCESSO Nº 055.020029/2001, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN/DF.